1.1. A utilização da plataforma São Paulo Loterias é permitida apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
1.2. O USUÁRIO declara possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos e Condições.
1.3. O acesso e a utilização da plataforma estão restritos a usuários localizados no Estado de São Paulo, conforme regras de geolocalização aplicáveis.
1.4. A São Paulo Loterias disponibiliza informações, comercialização de produtos lotéricos, acompanhamento de resultados, histórico de operações, prêmios e demais funcionalidades relacionadas.